Manual do CNJ orienta sobre atendimento a pessoas com autismo no Judiciário
Preparar o Poder Judiciário para o atendimento e o acolhimento de pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) é o…
Ler +Senado Aprova: prisão não pode ser trocada por multa em crime contra mulher
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta semana o projeto de lei (PL) 2.757/2019, que proíbe a substituição das…
Ler +Comissão aprova projeto que altera regras para saque em conta do FGTS
Proposta amplia possibilidades de saque, em decorrência de doenças graves, pandemia e desastre natural, entre outros A Comissão de Previdência,…
Ler +O Projeto de Lei 763/23 altera o Código Civil para possibilitar o usucapião familiar especial para vítima de violência doméstica,…
Ler +STJ: Primeira Seção fixa teses sobre legitimidade e competência em ações com pedido de medicamento
No julgamento do Incidente de Assunção de Competência (IAC) 14, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu teses…
Ler +Acidentes de trabalho causam em média sete mortes por dia no Brasil
O número de acidentes de trabalho e mortes em decorrência desses sinistros cresceram nos últimos dois anos no Brasil. É…
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Ler +Em 1917, teve início, em São Paulo, uma das maiores greves gerais ocorridas no Brasil. Os movimentos trabalhistas foram aumentando,…
Ler +CEF não deve indenizar cliente que sofreu golpe e autorizou dispositivo móvel de terceiro
A Caixa Econômica Federal (CEF) não terá que pagar indenização por danos morais a uma cliente que teve saques indevidos…
Ler +Laudo pericial realizado por fisioterapeuta é inválido para concessão de aposentadoria
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) considerou inválido um laudo pericial produzido por um fisioterapeuta.…
Ler +Casa noturna deve indenizar consumidor que sofreu agressões dentro do estabelecimento
A sentença foi proferida pelo juiz da 5ª Vara Cível de Vila Velha. Uma casa de shows noturna foi condenada…
Ler +Mulher que passou por laqueadura sem consentimento deve ser indenizada
A 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP confirmou a condenação do Estado…
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