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A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o recurso do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente…

Juíza concluiu que a notificação das autuações se deu fora do prazo legal. A juíza de Direito substituta Aline Maria…

Segundo a decisão, o ordenamento jurídico brasileiro não prevê a guarda compartilhada nem o direito de visitação de animal doméstico.…

Uma loja revendedora de automóveis não é obrigada a ressarcir um homem que caiu em um golpe aplicado por falso…

Decisão da 2ª Câmara Cível considerou que mesmo a empresa não sendo uma seguradora tem contrato com regras parecidas com…

Erro de ambas impediu estudante de se rematricular no curso de engenharia civil A 10ª Câmara Cível do Tribunal de…

Caso teria acontecido no primeiro dia de trabalho dela A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais…

A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve, por unanimidade, decisão que…

Conduta do usuário não caracteriza ato ilícito. A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo…

 Decisão pautada na preservação da vida e dignidade humana. A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de…

A 3ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a condenação de uma empresa de monitoramento para…

Uma escrivã da Polícia Civil deu à luz uma criança que precisou ficar internada por 41 dias em UTI (Unidade…