Ex-vereador é condenado a pagar indenização em razão de ‘inverdades’ ditas em programa de rádio
Banco deverá indenizar cliente por cobrança de dívida prescrita em local trabalho
Empresa de transporte rodoviário deve pagar indenização por falha mecânica em veículos
Empresa aérea é condenada a indenizar passageira que teve bagagem extraviada
Justiça declara abusivas cobranças pelo serviço de fornecimento de água que não foi prestado
Tribunal autoriza penhora de bens de sócios para pagamento de haveres em ação de dissolução
Motociclista que provocou acidente em viatura da PM ao fugir de blitz indenizará Estado
Homem que furtou cachorra de vizinho tem condenação confirmada
INSS atende pleito da OAB, e passará a fornecer telas dos sistemas para o público
Confissão sob estresse policial não comprova prática de crime, decide STJ
Rosa Weber vota por anulação de decreto que beneficiou Daniel Silveira
TJ-SP concede HC para homem que plantou maconha além do autorizado