Falta de laudo pericial inviabiliza a condenação de fazendeiro por dano ambiental
A 3ª Turma do Tribunal Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que absolveu um fazendeiro do crime ambiental…
Ler +A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o recurso da União que pretendia a condenação…
Ler +Operadora de cartões de crédito deve indenizar cliente que foi obrigada a pagar fatura duas vezes
A Justiça cearense manteve sentença de 1º Grau que condenou a empresa Hipercard Banco Múltiplo ao pagamento de R$ 10…
Ler +A 13ª Vara Cível de Fortaleza declarou a nulidade de negócio jurídico firmado entre um empresário cearense e Marcel Mafra…
Ler +Mãe com medida protetiva recebe guarda provisória unilateral
A 3ª Vara de Família de Goiânia determinou guarda unilateral provisória para uma mãe que possui medida protetiva de urgência…
Ler +Estado deve indenizar mulher atropelada por carro da secretaria da Educação na parada de ônibus
A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça manteve sentença proferida pelo Juízo da 2ª Vara de Fazenda Pública da…
Ler +Construtora deve ressarcir Estado por não cumprir contrato
Na decisão, magistrado reconheceu ilegitimidade passiva dos sócios da empresa. A 2.ª Vara da Fazenda Pública proferiu decisão em que…
Ler +Plataforma de vendas deve indenizar usuário
Ele foi vítima de fraude ao tentar realizar transação A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais…
Ler +Família de mulher que morreu durante exame de endoscopia receberá R$ 100 mil
A 1ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve condenação de médico e clínica ao pagamento de…
Ler +Projeto que permite advogado sair de audiência atrasada é aprovado pela Câmara
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou, em caráter terminativo, a proposta…
Ler +Supremo pauta julgamento sobre juiz das garantias para o dia 24 deste mês
A ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal, pautou para o dia 24 deste mês o julgamento que discute…
Ler +CCJ aprova projeto que regula atraso em audiências de causas trabalhistas
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1539/19, do…
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