TRF-1 mantém cassação de aposentadoria de condenado pelo crime de corrupção passiva
Por ausência de dolo, juiz absolve mãe acusada de lesão corporal por dar “varadas” no filho menor
Lei municipal que proíbe banheiros unissex é discriminatória e ilegal, diz Justiça
Justiça de Alagoas concede alteração de registro civil para inclusão do nome do pai biológico
Loja de móveis é condenada a indenizar consumidora por atraso na entrega
Usina deverá pagar pensão vitalícia a vítima de acidente
Banco deve anular contratos de empréstimos feitos por filho de cliente com procuração inválida
Condenado, homem que torturou mulher e filhos tem direito de visita familiar negado
Dono de égua atropelada por ônibus escolar será indenizado
Coral da OAB participa de encontro de Coros
STF aprova súmula que determina regime aberto para tráfico privilegiado
Comissão aprova projeto que eleva pena para publicidade enganosa ou abusiva