Ex-prefeito e vice são condenados por marketing pessoal com uso de recursos públicos
Pai que deve R$ 150 mil em pensão alimentícia é preso em comunidade indígena
CFOAB defende no MEC a inclusão de disciplina de direito eleitoral no currículo do curso de Direito
PGR defende responsabilidade de provedores de Internet por conteúdo ilícito publicado por usuários
CCJ analisa projeto que determina a coleta de DNA de condenados
Projeto veda distinção de sexo em concursos para PMs e bombeiros militares
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Gerente de banco não receberá comissões não previstas em contrato
Caixa deve indenizar pedestre atingido em tiroteio em frente à agência
TRU fixa teses sobre concessão de auxílio-reclusão em casos de fuga do segurado preso
Justiça Estadual não é competente para julgar caso de tráfico transacional de drogas