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A 1ª Turma Recursal do Poder Judiciário de Santa Catarina manteve sentença proferida pelo Juizado Especial Cível da comarca de…

O Estado foi condenado pelo juízo da comarca de Bom Retiro, na Serra catarinense, ao pagamento de indenização por danos…

Por danificar a porta do prédio de uma delegacia de polícia e desacatar um policial civil e um delegado, moradora…

A pedido do Conselho Federal da OAB, por meio da Comissão Especial de Direito Previdenciário, as ligações por celular para…

Ministros reformaram acórdão da Corte Eleitoral do Paraná, que havia aprovado o registro de candidatura Por unanimidade, na sessão plenária…

Texto modifica os códigos Penal e de Processo Penal; proposta ainda vai passar pelo Plenário A Comissão de Constituição e…

Decisão leva em conta indulto natalino assinado em 2021 O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou hoje…

Desigualdades econômicas, de gênero e de raça, elementos enraizados em nossa sociedade refletidos no sistema de justiça, é a realidade…

​Responsável pelos serviços de guarda e conservação de bens quando determinado pela Justiça, o depositário particular, assim como o depositário…

Sem receber treinamento prévio, ele realizava atividades como rondas diárias  A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Coopervale…

Sentença proferida na 11ª Vara do Trabalho da Zona Sul-SP condenou a Atento Brasil a pagar indenização por dano moral…