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A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que, após a entrada em vigor da Lei…

Ela desenvolveu síndrome de estresse pós-traumático e transtorno do pânico após sofrer assalto no trabalho A Terceira Turma do Tribunal…

O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) condenou a Empreendimentos Pague Menos S/A a pagar indenização por danos…

Decisão da 13ª Turma do TRT da 2ª Região confirmou reversão da justa causa aplicada a um operador de caixa…

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que a Caixa Econômica Federal restitua o valor de R$ 76.703,51…

Ação de sindicato que envolve toda a categoria dispensa a apresentação de relação nominal e autorização expressa individual dos filiados.…

A Caixa Econômica Federal (Caixa) terá que pagar R$ 151.200,00 por violar reiteradamente o tempo máximo de espera ao atendimento…

A autora teria sofrido com fortes dores abdominais até ser diagnosticada com laceração da bexiga. Uma paciente entrou com ação…

O juiz Guilherme V. Soares amorim (2ª Vara da Comarca de Lago da Pedra) condenou uma clínica médica ao pagamento…

A nova carteira de identidade, que começou a ser implementada em 2022, passará a ser emitida com suas mudanças com…

Na sentença da Vara Única da Comarca de Epitaciolândia foi fixado que o réu cumpra seis meses e 20 dias…

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal condenou a CR Construtora e Incorporadora Ltda – Me ao…