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Valor fixado em R$ 140 mil. A 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu,…

Condenação fixada em R$ 5 mil. A 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou…

A 1ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve decisão que condenou homem a indenizar sua ex-namorada…

O 1º Juizado Especial Cível da comarca de Balneário Camboriú julgou improcedente ação de indenização por danos materiais e morais…

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a aplicação de multa isolada de 50% aplicada em casos de compensações não…

A OAB Paraná lança oficialmente nesta sexta-feira (19/5) a 8ª Conferência da Advocacia Paranaense, cuja etapa final será realizada de…

A ausência do Ministério Público em todas as audiências de uma ação penal e a consequente condução de toda a…

Hoje, já existe o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro A Comissão de Segurança Pública e Combate…

Código Civil cita o caso de divórcio e não o de anulação do casamento A Comissão de Previdência, Assistência Social,…

Assegurar os direitos da população em custódia que apresenta transtorno mental ou qualquer forma de deficiência psicossocial é o objetivo…

Em um país cujos habitantes possuem mais de 139 milhões de animais de estimação (os dados da Associação Brasileira da…