Sindicato pode pedir ressarcimento de despesas de professores com teletrabalho na pandemia
Ausência de alegação de fatos causadores da falta grave mantém reversão da justa causa
Gilmar Mendes sugere mudanças em privilégio de juízes: “Acabem com as férias de dois meses”
Justiça suspende CNH de devedor por débito de pensão alimentícia
Justiça condena município a indenizar pessoa idosa que sofreu queda em via pública
Mantida decisão que negou indenização a usuário de jogos online
Imóvel tombado pelo patrimônio histórico é demolido e dono é condenado
Construtora deverá indenizar morador por barulho produzido em construção
Banco realiza descontos indevidos e sofre condenação judicial
Mantida condenação de empresa por prestação de serviço advocatício ineficaz