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Quando há obra pública é necessária a sinalização efetiva do local e delimitação de faixas se necessário, para a garantia…

Indenização a ser paga é de R$ 5 mil por danos morais A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça…

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT)…

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou o Mercado Pago Instituição de Pagamento…

A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve, por unanimidade, a decisão que…

A Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Parnamirim determinou, de forma liminar, que o Município…

Reparação por dano moral coletivo ultrapassa R$1 milhão. A 4ª Vara Cível da Comarca de Santos, em sentença proferida pelo…

Foi na edição de 2013 da Festa do Vinho Colonial e Expoleite, realizada em Palmitos, no Oeste, que foi constatado…

O juízo da 2ª Vara da comarca de Rio Negrinho determinou que um município do norte do Estado indenize uma mulher…

O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, recebeu em visita institucional o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil…

O Projeto de Lei 3.388/2020, que altera o Código de Processo Civil, avançou mais uma etapa na Câmara dos Deputados,…

A sobrecarga que as ocorrências de apreensão de contrabando de até mil maços de cigarro causa sobre a Polícia Federal,…