TRT-9 comunica possíveis fraudes através de acesso em massa a processos no PJe
A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Ana Carolina Zaina, encaminhou ofício à OAB Paraná relatando situações…
Ler +Testemunha de Jeová tem direito de não se submeter a transfusão
Reconhecendo a inviabilidade de se impor ao paciente, por meio de decisão liminar, a submissão a um tratamento médico que…
Ler +CCJ aprova projeto que permite a pessoa sem parentesco pedir destituição do poder familiar
Regra já foi acolhida em julgamento no Superior Tribunal de Justiça A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania…
Ler +Comissão aprova projeto que proíbe concessão de benefício social a presos
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta que proíbe presos de…
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Servidores da Assessoria de Inteligência Artificial (AIA) trabalham para incorporar novas funcionalidades ao robô VitórIA. O lançamento da ferramenta de…
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A eventual comunhão probatória não induz a conexão quando a prova de um crime não influi na de outro. Com…
Ler +Por avaliar que houve violação do direito ao silêncio e uma série de injustiças decorrentes da origem social do acusado,…
Ler +A ausência de sentença em ação de destituição do poder familiar ainda em trâmite não impede que seja iniciada a colocação da…
Ler +Prestação de serviços domésticos em três dias na mesma semana gera vínculo de emprego
A legislação brasileira, desde 2015, considera empregado doméstico quem presta serviços de forma contínua, subordinada, onerosa, pessoal e de finalidade…
Ler +A Justiça do Trabalho determinou a reintegração do trabalhador dispensado sem justa causa de uma indústria de produtos em aço,…
Ler +Aposentado que teve benefício suspenso indevidamente será indenizado
A Justiça Federal condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a pagar R$ 5 mil de indenização por danos…
Ler +União estável firmada após prisão não dá direito a auxílio-reclusão
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou auxílio-reclusão a uma mulher de Peabiru (PR) por falta de comprovação da…
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