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Mulher que contratou procedimentos estéticos e não obteve resultados será indenizada por clínica
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CFOAB requer agilidade às emissões de alvarás no Banco do Brasil
Juiz que manteve prisão indevida por sete anos responderá a PAD no CNJ
CCJ aprova nova regra para remuneração de mediadores e conciliadores não concursados
Ministros do STF felicitam Zanin pela aprovação para a Corte
CNJ vai retomar mutirões carcerários para revisar processos de presos
Todos os executados devem ser intimados da nomeação do avaliador de imóvel penhorado
Varejista não tem de pagar PIS e Cofins sobre valor de descontos concedidos por fornecedores
Corte Especial condena procurador por difamação e injúria contra membro do MPF e delegado
Segurança será indenizado por danos morais por ter recebido colete à prova de balas vencido