Penhora de milhas aéreas pode ser utilizada em execução de dívida trabalhista
TJ-SP nega pedido de anulação de casamento pelo fato de marido ser homossexual
Banco responde por prejuízos na interrupção de serviços virtuais
Justiça de São Paulo nega pedido de anulação de casamento por erro essencial
Hospital e médico terão que indenizar paciente por falha em cirurgia estética
Motorista deve indenizar família de homem atropelado e morto em faixa de pedestre
Filho deve ser indenizado por violação de imagem da mãe em leito de morte
Motociclista será indenizado por compra de veículo com defeito elétrico
Por erro no dever de informar, operadora de turismo terá que indenizar idosa

