CNJ afasta juíza que delegou atos exclusivos da magistratura
STF decide que entes públicos devem pagar honorários à Defensoria Pública
Projeto muda lei penal e extingue saída temporária de presos
Projeto aumenta pena para casos de perseguição pela internet
Relator reafirma inconstitucionalidade da tese da legítima defesa da honra em feminicídios
Prazos processuais no STJ ficam suspensos de 2 a 31 de julho
STJ homologa acordo entre Cade e Nestlé sobre compra da Chocolates Garoto
JF de Foz do Iguaçu concede medicamento a mulher com osteoporose
Pensão temporária por morte é garantida à filha solteira maior de 21 anos sem cargo público
Implante de silicone que deu errado acaba em indenização de R$ 40 mil em MG
Concessionária de saúde deve indenizar viúvo de paciente que teve migração de plano negada