Projeto aumenta penas para diversos crimes contra a ordem tributária
O Projeto de Lei 1254/23 eleva em três anos as penas previstas para cinco crimes contra a ordem tributária: –…
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Processo sobre o tema deveria ter sido julgado no mês passado O Supremo Tribunal Federal (STF) remarcou para 2 de…
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A decisão da 3ª Turma se baseia no reconhecimento do nexo epidemiológico entre a exposição do amianto e o surgimento…
Ler +Trabalhador que foi para estádio durante licença médica tem justa causa mantida
Um empregado foi dispensado por justa causa por ter ido a estádio de futebol durante período de afastamento médico por…
Ler +A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu a inexistência de débitos de uma empresa e…
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Mais de 200 cães resgatados em situação de maus-tratos foram aceitos pela Justiça do Paraná em acusação contra a ex-tutora…
Ler +Justiça anula empréstimos bancários feitos por pessoa incapaz
A juíza Raquel Castro Teles de Menezes (1ª Vara de Timon) determinou, em 30 de junho, a anulação de contratos…
Ler +Justiça garante direito a consorciada de receber carta de crédito
O valor é de quase R$ 39 mil A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG)…
Ler +Justiça decide que atraso excessivo na entrega de motocicleta gera direito à indenização
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal condenou, por unanimidade, a Voltz Motors do Brasil Comércio de Motocicletas…
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A 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró concedeu uma decisão, de tutela provisória de urgência, determinando a uma operadora…
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Procedimento necessário devido a quadro grave de saúde. A 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São…
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