Notícias

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou o Distrito Federal (DF) ao pagamento…

A Vara Única da Comarca de Ipanguaçu condenou um banco privado a pagar o valor de R$ 3.546,66 a título…

A 2ª Câmara Cível do TJRN negou recurso de Apelação Cível, movido pelo Estado, e manteve a condenação, no valor…

Um consumidor que adquiriu e ingeriu um doce que continha um inseto em seu interior será indenizado pelo fabricante do…

Decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina reafirmou a ilegalidade da prática de venda casada de bebidas e ingressos…

Um morador de São José, na Grande Florianópolis, portador de transtorno esquizoafetivo, teve assegurado o direito de receber tratamento com…

Um paciente desgostoso com tratamento dispensado por um fisioterapeuta para combater dores de coluna, e que passou a desancá-lo pelas…

Um consumidor que, ao tentar pagar compras em supermercado da Grande Florianópolis, teve levantadas infundadas suspeitas sobre a autenticidade da…

Uma consumidora, hipossuficiente financeira e tecnicamente em relação a empresa, teve pedido de inversão do ônus da prova deferido pela…

O Conselho Federal da OAB (CFOAB) reiterou, em nota técnica enviada à Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (5/7), duas sugestões…

Prisão provisória por tempo exagerado viola os princípios da razoabilidade, da proporcionalidade e da dignidade humana. Com esse entendimento, o…

Posposta também proíbe efeito retroativo das decisões que mudarem o entendimento anterior nas duas cortes O Projeto de Lei 1097/23…