Henry Borel: Gilmar Mendes determina prisão de Monique Medeiros
STF mantém validade de jornada 12×36 por meio de acordo individual
Subcontratação não autorizada em contrato verbal não isenta poder público de indenizar pelo serviço
TST mantém bloqueio de cartões de crédito de sócio de empresa devedora
Justiça descarta relação de parceria e reconhece vínculo entre trabalhadora e salão de beleza
CEF não terá que indenizar por alegada venda de seguro junto com financiamento de imóvel
TRF1 mantém decisão que concedeu pensão por morte a criança que estava sob a guarda da avó
Fabricante de carros é responsabilizada por falha no acionamento de airbag em acidente
Consumidor deve ser indenizado após ser cobrado indevidamente por seguro telefônico
Justiça mantém condenação de banco por empréstimo não pedido por cliente
Juiz cancela júri após denúncia de que jurado foi procurado para votar pela absolvição de réu