Empresa não pode cortar luz de mulher em tratamento médico domiciliar
Projeto garante pensão ao cônjuge por queda no padrão de vida com o fim de relacionamento
Projeto considera crime de tortura constranger mulher a não fazer aborto nas hipóteses legais
STJ nega tráfico privilegiado a réu preso quando tentava enviar 326 kg de cocaína ao exterior
Empresa deve pagar horas extras por curso realizado fora do expediente
Vendedor será indenizado por sofrer cobrança excessiva e comparação a personagens de TV
Candidatos aprovados em concurso público nomeados tardiamente não têm direito à indenização
Réu deverá pagar danos morais coletivos acima de R$ 120 mil por área desmatada na Amazônia
Juiz reconhece excesso de execução e reduz 95% do valor da dívida
TJ-SP proíbe uso da frase ‘sob a proteção de Deus’ e leitura bíblica em sessões da Câmara
Concessionária de energia deve indenizar consumidora devido à explosão de poste