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Contaminação atingiu Área de Preservação Permanente. A 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo…
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Publicidade enganosa e abusiva. A 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou integralmente decisão…
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O Projeto de Lei 1254/23 eleva em três anos as penas previstas para cinco crimes contra a ordem tributária: –…
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Processo sobre o tema deveria ter sido julgado no mês passado O Supremo Tribunal Federal (STF) remarcou para 2 de…
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A decisão da 3ª Turma se baseia no reconhecimento do nexo epidemiológico entre a exposição do amianto e o surgimento…
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Um empregado foi dispensado por justa causa por ter ido a estádio de futebol durante período de afastamento médico por…
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