Projeto prevê preservação de fragmentos do feto em aborto realizado por conta de estupro
CNJ abre processo disciplinar contra juíza Gabriela Hardt
Juíza fixa honorários de sucumbência de R$ 200 em causa de R$ 50 mil
Estado é condenado a indenizar criança por falha em atendimento hospitalar
Loja deverá indenizar cliente por venda de madeira inadequada para obra
Homem terá de indenizar ex-esposa após conversa com amante ser divulgada em rede social
Plano de Saúde é condenado a cobrir tratamento à base de canabidiol
Policial Civil é condenada a indenizar ex-namorado por denunciação caluniosa e outros crimes

