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Mulher recebeu cartão de crédito sem ter solicitado o serviço A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas…

A 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve, por unanimidade, decisão que…

Atleta não ficou inapto para a atividade esportiva. A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São…

Plano urbanístico do município deve prevalecer. A 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve…

Uma empresa de transporte que esqueceu uma menina no interior de van escolar por cerca de três horas terá de…

A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a decisão de condenar uma mulher que apresentou…

O viúvo e seis filhos de uma paciente que morreu ao cair do 3º andar de um hospital na região…

A Vara Criminal da comarca de Curitibanos, na serra catarinense, condenou uma mulher por injúria racial praticada por mensagem de…

A advocacia acaba de receber uma excelente notícia. A Unimed Londrina, por meio de convênio com a CAAPR, passou a…

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso especial ajuizado pelos advogados de um homem…

As inscrições para o XV Concurso de Fotografia da OAB Paraná foram prorrogadas até o dia 11 de agosto. A…

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou proposta da Câmara (PL 2.217/2022) que obriga juízes a consultar cadastros de crianças…