Empresa deve restituir cliente em dobro por cobrança abusiva e serviços não autorizados em veículo
Novacap deve indenizar motorista que teve veículo danificado por buraco na via
Justiça mantém condenação de construtora por comercializar imóvel com vícios construtivos
Mantida condenação de mulher que desviou benefício social do próprio filho com epilepsia
Salão indenizará por falha na prestação de serviço de “dia da noiva”
Vítima de acidente em BR que não prestou concurso sofre dano por ‘perda de uma chance’
Entidade pagará dano ambiental coletivo por lançar toneladas de dejetos suínos em rios
Começa o I Moot de Processo Civil da OAB Paraná, o maior do Brasil
Por constatar juros abusivos, TJ-PR manda banco devolver carro apreendido
CCJ aprova extinção de multa para advogado que abandona processo penal
Cristiano Zanin é empossado no cargo de ministro do STF
Imóvel alienado não pode ser penhorado em execução de débito condominial do devedor fiduciante