Homem trans tem direito a medidas protetivas da Lei Maria da Penha, confirma juiz
Família responsável por maus-tratos a animais é condenada a mais de três anos de reclusão
Operadora de saúde deve indenizar paciente que teve atendimento negado por conta de equívoco
Homem é condenado por violência doméstica em razão de tatuagem feita pela companheira
Faculdade deve indenizar aluna por não entregar diploma de pós-graduação
Empresas são responsabilizadas por demora na entrega de cadeira de rodas
Justiça determina pagamento de indenização a cliente agredido em casa de show
Aluna repreendida por professora em sala de aula não será indenizada
Decisão destaca importância da palavra de uma vítima para um julgamento
Empresa indenizará solidariamente por homicídio cometido por funcionário
Motorista de aplicativo será indenizado por acusação leviana postada em perfil de humor
Por atraso de 8 anos em obra, construtora terá de indenizar proprietário de apartamento