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A 3ª Câmara Cível do TJRN manteve uma sentença inicial, dada pela 10ª Vara Cível da Comarca de Natal, a…

Animais foram encontrados em situação degradante. A 10ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve…

Garantia da dignidade da pessoa humana. A 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve…

A Vara Única da comarca de Coronel Freitas, no Oeste, proferiu sentença que condenou uma mulher a dois anos de…

O município de Braço do Norte foi condenado a indenizar em R$ 40 mil, por danos morais e danos estéticos,…

O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) determinou prorrogação dos prazos cujos termos inicial e final tenham decorridos nos dias…

A Corregedoria Nacional de Justiça instaurou reclamação disciplinar contra juiz do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que associou…

Proposta segue para o Senado A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (1º) projeto de lei que cria o chamado…

O Projeto de Lei 1601/23 proíbe a implantação, a adaptação e a utilização de banheiros para o uso comum de…

Em decisão unânime, STF entendeu que o uso da tese contraria os princípios constitucionais da dignidade humana, da proteção à…

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação de quatro pessoas por latrocínio, por entender que…

Com base nas teorias da imprevisão e da onerosidade excessiva, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve…