CCJ da Câmara aprova projeto que fixa ISS para escritórios de advocacia optantes do Simples
Quantidade de droga não afasta tráfico privilegiado, reitera ministro do STJ
STF referenda liminar que assegurou imunidade tributária à Companhia de Tecnologia do Paraná
Pedido de vista suspende julgamento da revisão de aposentadorias
Comissão aprova aumento da pena mínima para crime de feminicídio para 20 anos de reclusão
Menor sob guarda judicial do titular de plano de saúde deve ser equiparado a filho natural
TST mantém nulidade de acordo que liberava seguro-desemprego depois do prazo
Correios devem indenizar carteira assaltada quando entregava encomendas
Rusticidade de aldeia índigena não é considerada motivo para indenização a trabalhador
TRF-3 garante direito de matrícula em curso de medicina a candidata estrangeira aprovada no Prouni