Homem que se feriu ao jogar futsal em quadra pública malconservada deve ser indenizado
Tutor de cães terá que indenizar por ataque a pet do vizinho
Pousada e aplicativo indenizarão hóspede por transferir seus pertences sem autorização
OAB não tem urnas eletrônicas, esclarece Conselho Federal
STF forma maioria para adoção do juiz de garantias
Embriaguez ao volante invalida seguro, decide tribunal
STF mantém normas que atenuam responsabilização penal em crimes tributários
Comissão aprova projeto que reserva vagas para advogados em estacionamento de fóruns e delegacias
CCJ aprova proposta que aumenta penas para crimes relacionados à falsificação de dinheiro
Renúncia ao prazo recursal não impede a parte de apresentar recurso adesivo
Cozinheira de restaurante tem direito a folga em domingos intercalados