Réu excluído da ação por ilegitimidade não tem direito a reembolso de honorários contratuais
Auxiliar de serviços gerais deve receber indenização pelo atraso reiterado dos salários
TRF-1 concede parcialmente habeas corpus para importação e cultivo de cannabis para fins medicinais
Plano de saúde deve arcar com internação de paciente em clínica terapêutica
Negada redução de aluguel a buffet que teve faturamento afetado pela pandemia
Tribunal condena homem por violência psicológica contra ex-esposa
Cadeirante carregada nos braços para embarcar em avião será indenizada por danos morais
Motorista embriagado que atropelou casal na calçada é condenado por lesão corporal

