Motorista que dirigia caminhão com pneu e freios defeituosos receberá indenização
Negada liminar para impedir município de autorizar novos empreendimentos em Penha
Anulada a decisão de perda de benefício previdenciário por decurso de prazo para pedido
Motociclista que teve braço amputado em acidente causado por carreta deve ser indenizado
Revendedora deve indenizar consumidor por venda de carro com pneus impróprios para o uso
Mulher será indenizada por laqueadura tubária feita sem consentimento
Aluna com deficiência visual será indenizada por falha na prestação de suporte especial
Ciclista que se acidentou em ciclovia sem manutenção será indenizado
DF é condenado a indenizar família que teve casa equivocadamente invadida por policiais
Clínica odontológica deverá indenizar pessoa com HIV constrangida em atendimento