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A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou o Banco Toyota do Brasil S/A…

 A 3ª Câmara Cível do TJRN, à unanimidade de votos, negou recurso interposto pelo Estado do Rio Grande do Norte…

O juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública de Chapecó condenou um ex-prefeito de Pinhalzinho e o espólio de um…

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) cumprimenta o Supremo Tribunal Federal (STF) pela decisão de iniciar…

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reviu a pena de censura aplicada pelo Tribunal de Justiça do Piauí…

Pedido de vista de André Mendonça suspendeu o julgamento O Supremo Tribunal Federal (STF) contabilizou nesta quinta-feira (24) cinco votos pela…

Segundo a norma, quando houver atraso injustificado, as partes e os advogados poderão deixar o tribunal após 30 minutos de…

São excluídos da herança, entre outros, aqueles que participarem de homicídio doloso, ou tentativa, contra quem deixa os bens O…

Relatora afirma que proposta confere mecanismo célere e menos burocrático para obter pensão para o filho A Comissão de Defesa…

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o prazo prescricional para ajuizar pedido de indenização contra…

A 3ª Turma manteve a reintegração de uma empregada que havia sido demitida juntamente com outras 683 pessoas A Terceira…

Um motorista vendedor que cumpria jornadas de trabalho superiores a 13h diárias e mais de 75h semanais deverá receber indenização…