O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) cumprimenta o Supremo Tribunal Federal (STF) pela decisão de iniciar a implementação do instituto do Juiz das Garantias no sistema de Justiça brasileiro. A deliberação, após longo período de discussão e análise, representa um marco significativo em prol da democracia, da imparcialidade judiciária e do pleno exercício do direito de defesa no país.
Desde o início da tramitação do projeto de lei no Congresso Nacional, a OAB participou ativamente dos debates a respeito da introdução do Juiz das Garantias no processo penal. A atuação da Ordem foi pautada pelo compromisso de salvaguardar os princípios fundamentais do devido processo legal, da ampla defesa e da presunção de inocência, pilares incontestáveis de um sistema judiciário justo e equitativo.
A implementação do instituto garantirá que um juiz seja encarregado de zelar pelas garantias individuais do acusado durante o julgamento, de forma independente ao magistrado responsável pela condução da fase de investigação. Essa separação de funções contribui substancialmente para o fortalecimento da imparcialidade judiciária, ao mesmo tempo em que assegura uma defesa plena e robusta, condizente com os valores democráticos que norteiam a sociedade brasileira.
O Conselho Federal da OAB reconhece o esforço de todos os envolvidos na construção deste avanço, incluindo juristas, legisladores, membros do Poder Judiciário e demais atores comprometidos com a justiça e a equidade. A decisão proferida pelo STF reflete a sensibilidade e a responsabilidade em promover um sistema de Justiça que garanta direitos e garantias a todos os cidadãos, preservando a essência da nossa democracia.
Beto Simonetti, presidente nacional da OAB
