TJ-PR divulga alterações no Projudi
O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) divulgou ações de contenção e melhorias realizadas pelo Departamento de Tecnologia da Informação…
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AGU fixa entendimento para toda administração pública Um parecer vinculante da Advocacia-Geral da União (AGU) estabelece que casos de assédio…
Ler +Com apenas 1,7% de juízes e juízas pretos, equidade racial segue distante na Justiça brasileira
Pessoas brancas seguem ainda representando a grande maioria (83,8%) magistrados da Justiça brasileira. De acordo com o mais recente Diagnóstico…
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Projeto será analisado pelo Plenário da Câmara; se aprovado, seguirá para o Senado. A Comissão de Constituição e Justiça e…
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Para o Plenário, o ato é compatível com as atribuições constitucionais do Conselho Nacional do MP. O Plenário do Supremo…
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A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, nesta terça-feira (5), a anulação da decisão do tribunal do…
Ler +De forma excepcional, ao julgar recurso em mandado de segurança, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) cassou decisão…
Ler +Penhora de imóvel alugado para pagamento de dívidas é mantida
Devedora não comprovou que renda da locação era para subsistência ou moradia A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho…
Ler +Decisão proferida na 2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul-SP confirmou a justa causa aplicada a empregado que…
Ler +Confirmada justa causa de empregada que rasurou atestado médico para aumentar dias de afastamento
A Justiça do Trabalho confirmou a dispensa por justa causa de uma empregada de uma rede de lojas, por falsificação…
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A Justiça Federal negou o pedido de condenação do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) a indenizar uma empresa…
Ler +Pensão por morte: Menor de idade que possui irmãs tem pedido de ressarcimento negado
A 6ª Vara Federal de Novo Hamburgo julgou improcedente a ação de uma menor de idade que pediu ressarcimento ao…
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