Salão de beleza deve indenizar consumidora por falha em micropigmentação nas sobrancelhas
Mantida condenação imposta a banco após descontos indevidos
TJ-SP autoriza penhora de bem de empresa para pagamento de débitos de IPTU
Detento perde benefícios ao ser flagrado com celulares e fotos íntimas em presídio
OAB defende ajustes na Reforma Tributária em impostos aplicados às profissões liberais
CDH aprova projeto para facilitar contratação de pessoas com deficiência
Supremo invalida alteração de regras da Defensoria Pública do Paraná elaborada pelo Executivo
STJ: Para Sexta Turma, gravação ambiental feita com auxílio do MP deve ter autorização judicial
Depósito recursal anterior à Reforma Trabalhista não pode ser substituído por seguro garantia