Transferência de imóvel desapropriado só ocorre mediante pagamento integral da indenização
Sem realização do pagamento integral da indenização para fins de desapropriação direta não se considera iniciada a contagem do prazo…
Ler +O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recorreu da sentença que concedeu benefício de pensão por morte de trabalhador rural,…
Ler +Cooperativa de crédito é condenada por cobrança abusiva de tarifa
Juiz determinou a devolução de R$ 1.400 ao cliente devido à tarifa de registro não comprovada. A Cooperativa de Crédito,…
Ler +Instagram é condenado em R$10 mil por desativar conta de influenciadora digital de forma repentina
Uma decisão em primeira instância da 15ª Vara Cível do Foro Central da comarca de São Paulo condenou a rede…
Ler +Organizadores de evento devem indenizar frequentadora que teve o celular furtado
A requerente alegou que houve falha na segurança. Uma mulher que teve o celular furtado durante um show ingressou com…
Ler +Pet Shop é condenado a indenizar tutor de animal que morreu após procedimento cirúrgico
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou a Pet Moda Fashion Indústria Comércio…
Ler +Família deve ser indenizada por cancelamento indevido de hospedagem
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou a Decolar.com Ltda ao pagamento de…
Ler +Pouco caso de supermercado com vítima de assédio sexual em seu banheiro custará caro
A 7ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) aumentou o valor da indenização a ser paga…
Ler +Tutores indenizarão motociclista que se acidentou ao ser surpreendido por cachorro
A 1ª Turma Recursal do Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC) confirmou sentença que condenou quatro pessoas de uma mesma…
Ler +As escolas particulares de Santa Catarina não podem rejeitar alunos com necessidades educacionais especiais. Uma decisão do Superior Tribunal de…
Ler +OAB contesta plenário virtual e vai ao STF requerer julgamentos presenciais
O Conselho Federal da OAB requereu ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (19/09), que o envio de julgamentos para…
Ler +Juntas as multas somam mais de R$ 57 milhões. MPF avalia recorrer para ampliar condenações A 3ª Vara da Justiça…
Ler +