Sem acordo para jornada 12×36, empregador terá de pagar horas extras a cuidadoras
Mesmo sem registro formal, prova de propriedade é suficiente para afastar penhora de imóvel
Agricultor cobrado por dívida fiscal de homônimo é indenizado
Professora e família de ex-vereador ganham indenização por perseguições e prisões sofridas
Sigilo de correspondência pode ser violado em casos de recebimento de ilícito via Correios
Município é condenado a indenizar motociclista que sofreu queda em buraco na via pública
Paciente com condição rara em estrutura dentária deve receber indenização
Empresa de gás é condenada a indenizar vítimas de explosão de botijão
TJ-PR e TJ-MG assinam Termo de Cooperação Judiciária que reúne ações contra 123Milhas