Valores indevidos reconhecidos judicialmente devem ser restituídos por meio de precatórios
A decisão do STF foi tomada em recurso com repercussão geral. O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou sua jurisprudência sobre…
Ler +A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria de votos, entendeu que a aprovação no Exame Nacional…
Ler +Por não verificar qualquer imputação de crime, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Messod Azulay Neto concedeu ordem…
Ler +TST concede tutela de urgência para empregada acidentada implantar prótese de mão biônica
Como houve empate na votação, prevaleceu o voto do presidente do Tribunal, em razão da urgência A Subseção II Especializada…
Ler +Justiça mantém justa causa de gerente que recebia pagamentos de clientes no próprio Pix
A gerente comercial dispensada por justa causa da clínica na qual trabalhava em Várzea Grande teve a penalidade mantida pela…
Ler +No período em que atuou na 10ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, a juíza Flávia Fonseca Parreira Storti determinou…
Ler +Justiça condena instituições financeiras por fraude em empréstimo consignado
A justiça determinou a suspensão imediata dos descontos de crédito consignado efetuados sobre benefício de pensão por morte a uma…
Ler +A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação interposta pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação…
Ler +Consumidora deve ser indenizada por editora após não receber produtos de assinatura
A sentença foi proferida pelo juiz da 1° Vara de Piúma. Uma consumidora entrou com ação de indenização por danos…
Ler +Juiz declara nulas transações bancárias realizadas em conta de caminhoneiro sequestrado
O autor também deve ser indenizado por danos morais. Um caminhoneiro contou que estava no estado de São Paulo e…
Ler +Plataforma Shopee é condenada a indenizar mulher por produto pago e não entregue
Uma sentença proferida no 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís condenou a plataforma Shopee a…
Ler +TJ-SP nega pedido de alteração do registro civil de homem que virou monge
A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP negou provimento ao recurso de…
Ler +