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A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal condenou a Neoenergia Distribuição Brasília S/A ao pagamento de indenização a…

A 7ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve, por unanimidade, decisão que…

A 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial de Planaltina condenou uma esteticista pelo crime de lesão corporal (artigo 129 do…

A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve decisão que condenou o…

Indenização por danos morais fixada em R$ 10 mil. A 25ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de…

A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça manteve pena de cinco anos e quatro meses de reclusão, em regime…

Uma fundação mantenedora de instituição de ensino localizada no norte do Estado e com polos educacionais em Mafra, Canoinhas, Concórdia,…

O Conselho Federal da OAB, em conjunto com a seccional da OAB no Amazonas, solicitaram ao Corregedor Nacional do Ministério…

O artigo 1.017, §5º, do Código de Processo Civil — que estabelece que os autos do processo eletrônico dispensam as…

Sancionada na quinta-feira (14), pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Lei 14.674/2023, que garante por até seis meses o…

A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania A Comissão de Viação e Transportes da…

A confirmação de que uma pessoa adulta não tem mais a capacidade de gerenciar os atos de sua vida civil…