Comissão aprova projeto que garante igualdade entre filhos herdeiros na divisão da herança
Patrimônio terá que ser dividido por igual mesmo que os filhos sejam irmãos por parte apenas de um dos pais;…
Ler +Decisão que exclui partes sem encerrar ação monitória deve ser combatida por agravo de instrumento
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, entendeu que a decisão que acolhe embargos à monitória…
Ler +De maneira análoga ao seguro de vida, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, na hipótese…
Ler +Dancinha motivacional gera indenização a gerente de supermercado
Uma gerente de Salvador será indenizada pelo BomPreço Bahia Supermercados Ltda. por ser obrigada a praticar dancinhas e cânticos motivacionais…
Ler +A juíza do Trabalho Natália Martins, em exercício na 3ª Vara do Trabalho de Brasília, declarou a nulidade do pedido…
Ler +Banco deve indenizar cliente por saques indevidos no chamado golpe do chupa-cabra
A Caixa Econômica Federal (CEF) foi condenada a restituir a um cliente a quantia de R$ 13,3 mil, que foi…
Ler +Um auditor fiscal da Receita Federal interpôs recurso contra a decisão que indeferiu o pedido de suspensão do Processo Administrativo…
Ler +Juiz diz que réu vilipendiou cadáver de Marília Mendonça e Gabriel
André Felipe de Souza Alves Pereira foi condenado por vilipêndio a cadáver, atentado contra a segurança e outros crimes. Ele…
Ler +Empresa é condenada a indenizar cliente que teve eletrodoméstico danificado após queda de energia
A requerente teria tentado solucionar o problema administrativamente, porém, não obteve êxito. Uma concessionária de energia foi condenada a ressarcir…
Ler +Passageiro lesionado em acidente entre transporte público e caminhão deve ser indenizado
A sentença é do 1º Juizado Especial Cível da Serra. Um homem que alegou ter sofrido lesões na cabeça, no…
Ler +Justiça determina que plataforma Uber restabeleça cadastro de motorista
A Uber do Brasil Tecnologia Ltda, plataforma de transporte privado, foi condenada a restabelecer o cadastro de um motorista usuário,…
Ler +TJ-BA autoriza inventário extrajudicial que envolve menor de 16 anos
A Primeira Vara de Sucessões, Órfãos e Interditos do Tribunal de Justiça da Bahia – TJBA autorizou o cumprimento de…
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