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A Justiça do Trabalho mineira determinou a penhora de milhas aéreas para a quitação dos créditos trabalhistas do ex-empregado de…

Um estudante que fez o ensino fundamental em escola privada – embora, segundo ele, paga pelos avós – não conseguiu…

A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que concedeu parcialmente a segurança para…

Em uma sentença proferida no 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, a Justiça condenou um…

Indenização corresponde a danos morais, estéticos e materiais A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG)…

Consumidor deve receber R$ 19,8 mil por danos morais A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais…

A Vara Única da Comarca de Ipanguaçu julgou procedente pedido de indenização por danos morais, contra o Estado do Rio…

Reparação fixada em R$ 25 mil. A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve…

Sorteio refeito após autora ser informada da contemplação. A Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Fé do…

Um grupo de quatro torcedores será indenizado em ação de danos morais e materiais devido a transtornos sofridos durante viagem…

Uma figura pública que se intitula formador de opinião e usou canal do YouTube para acusar e ofender um pastor…

Com 34 semanas de gestação, uma mulher realizou exame de laboratório que resultou positivo para sífilis, doença sexualmente transmissível. Depois…