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A 3ª Vara Federal de Santa Maria (RS) condenou a União ao pagamento de R$ 19,8 mil como reparação por…
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A Justiça Federal negou um pedido de condenação da União a fornecer, a um paciente de Itajaí, insumos para tratamento…
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A comarca de Capinzal, no meio-oeste catarinense, decidiu, em sentença de pronuncia assinada nesta quarta-feira (18/10), levar a júri popular…
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Proprietários e o Estado foram condenados solidariamente a restaurar uma casa histórica localizada em uma cidade do Vale do Itajaí.…
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