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O Ministério Público Federal (MPF) recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) da sentença que absolveu dois acusados…

A sentença foi proferida pelo juiz da 2ª Vara de Anchieta. Um servidor publico, que atua como guarda municipal no…

A magistrada entendeu que é necessária a concessão de transporte público adequado, sob pena do menor ser privado do devido…

Sentença foi proferida pelo 2° Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública de Aracruz. Uma cliente ingressou com uma…

O Protocolo de Perspectiva de Gênero do Conselho Nacional de Justiça – CNJ serviu de base para uma decisão recente…

Operadoras de cartão de crédito devem analisar as contestações Em decisão proferida na quarta-feira (18/10), o desembargador Alexandre Victor de…

Paciente teve lesões de 1º grau e receberá danos morais e materiais A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça…

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou a Cia Urbanizadora da Nova Capital…

Segurança de um hotel localizado na Via Costeira, zona Sul de Natal, agredido por um hóspede do empreendimento, será indenizado…

Indícios de autoria e existência dos crimes. A 9ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo…

Autora adquiriu terreno após morte do pai.  A 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo…

A 1ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou nesta semana sentença de comarca do oeste do…