Comissão que revisa Código Civil vai avaliar inclusão de precedentes do STF e STJ
Aprovada pela CCJ, reforma tributária segue para o Plenário do Senado
Câmara aprova projeto que extingue multa ao advogado que abandona processo penal
Comissão aprova criminalização do uso de veículos movidos a tração animal
CCJ pode votar projeto que favorece réu em caso de empate em julgamento
STF cassa reconhecimento de vínculo de emprego entre diretor de programas e SBT
STJ: Segunda Turma reconhece dano moral coletivo por desmatamento em área amazônica de Mato Grosso
Hospital é responsável por morte de auxiliar de lavanderia por covid-19
Igreja assina acordo de R$ 360 mil com motorista para evitar penhora de doações
Reconhecida natureza salarial de parcela paga a atleta de futebol como direito de imagem
Em ação de cobrança de cartão de crédito não é necessário juntar cópia do contrato bancário
Mantida a decisão que determina à União autorizar realização e reembolso de tratamentos para autista