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Na sentença emitida na Vara Cível de Brasiléia foi registrado que a inscrição no nome autor no cadastro de proteção…

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal determinou a divisão do prejuízo suportado por vendedor e compradora…

A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou a Eventim Brasil São Paulo Sistemas…

A Câmara Criminal do TJRN, à unanimidade de votos e em consonância com o parecer da 2ª Procuradoria de Justiça,…

Oito homens estão em uma residência, em volta de uma mesa sobre a qual há cartas de baralho e duas…

O juízo da 3ª Vara Cível da comarca de Joinville condenou empresa de produtos hospitalares a indenizar uma consumidora que, após…

O Conselho Nacional de Justiça realiza a Consulta Pública das Propostas de Metas Nacionais 2024. As metas do Poder Judiciário…

A comissão de juristas no Senado responsável por revisar o Código Civil vai avaliar a inclusão de entendimentos consolidados pelo…

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta terça-feira (7) o relatório do senador Eduardo Braga (MDB-AM) sobre a…

Deputados alteraram proposta que teve origem no Senado; texto segue para nova análise dos senadores A Câmara dos Deputados aprovou…

Proposta aprovada restringe a tipificação criminal desse transporte aos casos em que haja dano à integridade física do animal A…

O projeto de lei que favorece o réu quando houver empate em julgamentos em tribunais superiores e altera regras para…