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A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) deu provimento a um recurso interposto por uma…

A 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve decisão que condenou, solidariamente, o…

Penalidade da Cetesb no valor de R$ 285 mil. A 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça…

A 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça manteve a condenação de uma mulher que furtou a uma loja de…

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a condenação de uma mulher que dopou um…

A intenção era pedir uma oração ao pastor, mas, enquanto aguardava a sua vez na igreja, o homem passou por…

Um criminoso, conhecido como “maníaco do Sandero”, foi preso pela polícia no Paraná no dia 8 de janeiro de 2020.…

O Conselho Federal da OAB (CFOAB), por meio da Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado, divulga, às 16h desta…

A Escola Superior de Advocacia Nacional (ESA Nacional) adiantou o início das promoções de Black Friday. De 20 a 30…

O Superior Tribunal de Justiça já tem, ao menos desde 2002, jurisprudências definindo as responsabilidades do Estado e das concessionárias…

Decisão muda regra sobre pagamento de acréscimos em remuneração A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a anulação…

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou na quarta-feira (8) projeto que permite às contratadas a oferta de títulos…