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Por meio de sua 4ª Câmara Criminal, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou sentença prolatada na 1ª…

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) julgou, por unanimidade, procedente o pedido realizado pelo Conselho Federal da OAB para implementar…

O Conselho Federal da OAB obteve vitória parcial na ação civil pública movida em face da Eletrobrás, para que a…

As Guardas Municipais só podem fazer busca pessoal se, além de justa causa para a medida, houver relação clara, direta…

Projeto também prioriza pessoas com doença rara, crônica ou degenerativa A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (30) o projeto…

Projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara…

A Corregedoria Nacional de Justiça determinou a abertura de reclamação disciplinar para apurar a conduta do juiz Wladymir Perri, do Tribunal de…

Decisão levou em conta, entre outros aspectos, que ele é acusado de outros furtos. A Segunda Turma do Supremo Tribunal…

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a responsabilidade objetiva de um banco diante de golpe praticado…

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que cabe ao credor não admitido no inventário…

Para a SDI-2, a substituição é um direito líquido e certo da parte A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais…

Um homem que falsificou atestado médico com a intenção de se afastar do trabalho por três dias foi condenado a…