Município deve fornecer tratamento gratuito para portadora de enxaqueca crônica
Banco indenizará cliente após demora para atualizar cadastro com nome social
Ex-marido indenizará mulher por descumprir medida protetiva e atirar em seu trabalho
Mulher que teve face queimada após depilação a laser será indenizada
Abertura da Conferência Nacional da Advocacia terá transmissão ao vivo
Presumir tráfico em razão do histórico do réu é inadmissível, diz TJ-SP
Futuro da judicialização da saúde tem perspectiva de aumento no Brasil
STF: Zanin vota por anular acórdão sobre revisão da vida toda no INSS
Defensores públicos pedem ampliação do acesso da população à Justiça
Comissão aprova sanções para empresa que discriminar pessoa com deficiência
Comissão aprova projeto que proíbe comercialização e consumo de carne de cães e gatos