Mais de 90% dos processos de execução fiscal movidos em 2023 foram propostos na Justiça Estadual
Comissão aprova projeto que prevê nova atribuição para conselhos tutelares
Comissão aprova projeto que muda termos adotados no Código Civil para tratar de reprodução assistida
Doação do bem de família para filho não é fraude à execução fiscal
Ação de consignação sem depósito no prazo não afasta multa por atraso de verbas rescisórias
Revertida justa causa de trabalhadora que faltou por ser vítima de violência doméstica
Mantida justa causa de trabalhadora que fez viagem sem motivo profissional custeada pela empregadora
Justiça garante salário-maternidade a mulher que comprovou atividade rural
Viúva de ex-deputado estadual tem negado pedido de pagamento de pensão
Crime de racismo: condenado médico que filmava caseiro negro com as mãos e os pés acorrentados
Motociclista deve ser indenizado em R$ 16 mil por danos morais e estéticos
Negado pedido de herança a homem que alega ser fruto de incesto