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Detento é condenado por espancar e matar colega afogado na pia da cela de penitenciária
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OAB atua na defesa de pagamento de precatórios e tem decisão favorável no STF
TJ-PR anula busca e apreensão de veículo por encargos abusivos
CDH: violência contra idosos cresceu 38% no primeiro semestre de 2023
Comissão aprova projeto que regulamenta o uso de práticas colaborativas na solução de conflitos
Majoração de honorários só é possível se o recurso foi integralmente desprovido ou não conhecido