TJ-SP mantém decisão que condenou banco a devolver valor de taxa abusiva
Presidente do CNJ conclama Judiciário a utilizar linguagem simples
STF deve julgar descriminalização do porte de drogas no próximo ano
Comissão aprova adoção póstuma mesmo sem processo judicial em curso
Extinção da execução pela prescrição intercorrente não permite condenação do credor em honorários
Agropecuária terá de indenizar mãe de vaqueiro morto ao ser atingido por raio
Trabalhador deve ser indenizado por banheiros sujos em alojamento superlotado
Falha no fornecimento de protetor solar gera indenização a carreteiro que desenvolveu câncer de pele
Juíza do Rio nega indenização a jovem preso injustamente por um ano
Governo mantém campo “sexo” e nome de registro separado do nome social em novo RG
Motociclista atropelada por veículo oficial deve receber R$ 80 mil pelos danos estéticos