Para a 8ª Turma, natureza jurídica da parcela se altera apenas nos contratos iniciados a partir da mudança na legislação A…
Ler +Terceirizada que desistiu de proposta de emprego deve indenizar candidato aprovado em seleção
O empregador que, de forma culposa, quebra a expectativa da contratação do trabalhador deve indenizá-lo pela chance perdida. Com esse…
Ler +Professor em regime de dedicação exclusiva não pode exercer outra atividade remunerada
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação de um professor da Universidade…
Ler +CEF deve pagar prêmio de bolão a apostador que teve bilhete furtado
A Caixa Econômica Federal (CEF) deve pagar a um apostador de Florianópolis o prêmio para uma cota de um bolão…
Ler +Servidor do INSS é condenado a restituir R$ 250 mil
A 10ª Vara Federal de Porto Alegre condenou, por improbidade administrativa, um servidor do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS),…
Ler +Caixa deve indenizar cliente por movimentações fraudulentas em poupança
A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação da Caixa Econômica Federal (CEF)…
Ler +Duas amigas que defendiam partidos políticos concorrentes, em Goianésia, viraram caso de Justiça depois que uma das mulheres editou e…
Ler +Homem será indenizado após receber multas de motocicleta que havia vendido
Segundo o processo, o autor vendeu o veículo, porém o comprador teria falecido meses após fechar o negócio. Um homem…
Ler +Município é condenado em danos morais por troca de bebês em maternidade
A Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a decisão que condenou o município de Cabedelo…
Ler +Empresa aérea deve indenizar passageiro por extravio de bagagem
A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a condenação da Gol Linhas Aéreas Inteligentes em danos…
Ler +Uma paciente com diagnóstico de obesidade mórbida ganhou o direito de realizar uma cirurgia bariátrica e ser indenizada após ter…
Ler +Justiça determina que plano de saúde realize cirurgias reparadoras em paciente com obesidade
Empresa da área de assistência em saúde deve autorizar em 24 horas, a contar da intimação da decisão judicial, a…
Ler +