Companhia aérea deve indenizar passageiro que perdeu curso devido a defeito na aeronave
Plataforma que devolveu valor de produto não tem dever de indenizar
Justiça mantém condenação de homem pelo crime de injúria qualificada
Detran e financeira devem indenizar homem por restrição indevida em veículo
Alunos que tiveram objetos pessoais furtados em academia devem ser indenizados
TJ-SP mantém nulidade de reajustes em plano de saúde
Município terá de garantir vaga em creches para todas as crianças até 5 anos
Advogada associada não consegue vínculo de emprego com escritório de advocacia
Silenciosa e brutal, violência psicológica atinge milhares de mulheres no Brasil
Comissão aprova nulidade de cláusula contratual que exija mediação de conflitos

