Desde o início de janeiro, o valor do teto dos emolumentos para lavratura das escrituras de inventário e partilha de bens no Rio de Janeiro teve um aumento de mais de 1.000%. O valor subiu de R$ 8.032,26 para R$ 90.253,61, inclusos correspondentes acréscimos legais e tributos.
A determinação consta na Portaria CGJ 1.952/2022, publicada pela Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal fluminense.
A possibilidade de realizar inventário diretamente em cartório surgiu a partir da Lei 11.441/2007, desde que não haja herdeiros menores de idade ou interditados nem disputas entre os herdeiros.
