A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou o uso valores inventidos em planos de capitalização, seguros e previdência privada como garantia para empréstimos. O relator, Rogério Carvalho (PT-SE), explicou que o objetivo da proposta (PL 2.250/2023) é oferecer uma garantia de baixo risco e assim permitir a redução da taxa para concessão de empréstimos. O projeto de lei segue em regime de urgência para a análise do Plenário.
OAB Londrina recebe XII Seminário Estadual de Direito Previdenciário em novembro.
Evento será realizado nos dias 26 e 27 de novembro e reunirá especialistas de diferentes áreas para discutir temas relacionados ao Direito Previdenciário e aos desafios contemporâneos da advocacia Londrina…
