Simpósio realizado pela OAB Londrina em conjunto com a UEL e IBERC traz nomes de destaque na discussão do novo Código Civil brasileiro
Em parceria com o Instituto Brasileiro de Estudos de Responsabilidade Civil (IBERC) e com a Universidade Estadual de Londrina (UEL), a OAB Londrina vai reunir profissionais e pesquisadores que são referência nacional para discutir temas relevantes relacionados ao Direito Negocial, Responsabilidade Civil e ao Direito do Consumidor.
Os debates farão parte do XVI Simpósio de Direito do Consumidor e do I Simpósio Paranaense de Responsabilidade Civil, que acontecem nos dias 4 e 5 de setembro, na sede da OAB em Londrina.
O evento terá debates em frentes jurídicas como a responsabilidade civil em contratos, os negócios biojurídicos (como a reprodução assistida), o tratamento médico e as novas relações de consumo, buscando informar acerca das mudanças sociais e a necessidade de adaptações no ordenamento jurídico.
Entre os palestrantes convidados, estão juristas que fizeram parte da comissão destinada ao debate da revisão do Código Civil Brasileiro no Senado Federal, como a professora Claudia Lima Marques, e Bruno Miragem, professor que presidiu a Comissão Especial de Atualização do Novo Código Civil da OAB-RS.
A responsabilidade civil nos negócios biojurídicos, que será revista pela reforma do Código Civil, é um dos temas dos painéis do simpósio. “Temas como a reprodução humana assistida não possuem regras definidas no Código Civil, sendo objeto apenas de normas éticas do Conselho Federal de Medicina”, disse a professora do Mestrado e Doutorado em Direito Negocial da UEL e uma das coordenadoras do evento, Rita Espolador.
Além dos negócios biojurídicos, os painéis do simpósio abordarão a responsabilidade nas relações de consumo, as cláusulas limitativas e exoneratórias de responsabilidade civil em contratos, a função punitiva da responsabilidade civil, o direito à recusa de tratamento médico e os desafios contemporâneos do Direito Negocial.
A proposta de atualização do Código Civil brasileiro, em tramitação no Senado, introduz mudanças em diversas áreas, como a capacidade civil, direitos da personalidade, registro civil, responsabilidade civil e contratos. As alterações visam modernizar a legislação, adequando-a a novos contextos sociais e tecnológicos, além de reforçar a proteção de direitos fundamentais e a segurança jurídica.
Programação
Simpósio “Desafios Atuais do Direito Negocial: Responsabilidade Civil, Novos Danos e a Proteção do Consumidor”
Dias 4 e 5 de setembro, na sede da OAB Londrina.
Painel 1 – Responsabilidade nas Relações de Consumo: Novos danos e desafios contemporâneos;
• Jussara Suzi Assis Borges Nasser Ferreira – Responsabilidade nas relações de consumo: novos danos e desafios contemporâneos
• Claudia Lima Marques – Os novos danos e os desafios contemporâneos do direito do consumidor
• Bruno Nubens Barbosa Miragem – Responsabilidade civil de influenciadores digitais no Código de Defesa do Consumidor
Painel 2 – Cláusulas Limitativas e Exoneratórias de Responsabilidade Civil;
• Profa. Dra. Flaviana Rampazzo Soares – Limitações ao consentimento do paciente e reflexos na responsabilidade médica.
• Professor Dr. Romualdo Baptista dos Santos – Cláusulas limitativas e exoneratórias da responsabilidade civil, em face da garantia constitucional de reparação de danos.
• Profa. Dra. Roberta Densa – Cláusulas limitativas e exoneratórias de responsabilidade civil, em face da vulnerabilidade presumida do consumidor;
Painel 3 – Função Punitiva da Responsabilidade Civil;
• Prof. Dr. Carlos Eduardo Pianovski Ruzyk – Função Punitiva da Responsabilidade Civil.
Painel 4 – Responsabilidade Civil nos Negócios Biojurídicos e a Reforma do Código Civil;
• Juliana Carvalho Pavão – Responsabilidade civil nos negócios biojurídicos e a reforma do Código Civil.
• Daniel Marinho Corrêa – Responsabilidade civil nos negócios biojurídicos e a reforma do Código Civil.
• Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador – Responsabilidade civil nos negócios biojurídicos e a reforma do Código Civil.
