O senador Carlos Viana (Podemos-MG) apresentou o PL 3.040/2023, que concede um salário mínimo para famílias em situação de pobreza ou de extrema pobreza que adotarem crianças maiores de três anos. A proposta tem objetivo de aumentar a adoção no Brasil e reforçar a renda de famílias. De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de janeiro a agosto de 2022 houve apenas 51 adoções de adolescentes de 14 a 16 anos.
OAB Londrina recebe XII Seminário Estadual de Direito Previdenciário em novembro.
Evento será realizado nos dias 26 e 27 de novembro e reunirá especialistas de diferentes áreas para discutir temas relacionados ao Direito Previdenciário e aos desafios contemporâneos da advocacia Londrina…
